A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto estabelece que a aprovação nos testes é requisito para inscrição nos Conselhos Regionais. O objetivo é garantir que a formação dos recém formados esteja adequada aos padrões mínimos para o atendimento na área da saúde.
O exame de proficiência em medicina será requisito obrigatório para o exercício da profissão para todos os estudantes que se formarem após a lei entrar em vigor. Pela proposta, a prova será oferecida pelo menos duas vezes ao ano, em todos os estados, para testar as competências profissionais e éticas, além das habilidades clínicas dos recém formados.
As entidades médicas, inclusive o Sindimed-BA, entendem que é importante a adoção de um mecanismo que teste os profissionais sobre o conhecimento adequado, para assegurar maior segurança à população. A Dra. Rita Virgínia representou a Fenam e o Sindimed no encontro das entidades médicas com o IBDM, no dia 07.05.2024, quando votou favorável ao Exame de Proficiência Médica.
A proposta tem o objetivo, também, de fomentar a qualificação do ensino nos cursos de medicina que vêm se multiplicando no país.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou ativamente das discussões, destacando a importância da medida para promover mais qualidade na formação médica no Brasil. O PL segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
