Desde que foi publicada a Medida Provisória nº 1.286, em 31 de dezembro de 2024, os médicos que atuam como Técnico-Administrativos em Educação (TAE), no serviço público federal amargam uma discriminação inaceitável. A MP reajustou em 9% a maioria dos servidores, mas em apenas 4,5% os TAE, que exercem funções médicas e médico-veterinárias. Essa diferença salarial viola o princípio da isonomia, já que profissionais de nível superior em outras áreas tiveram reajuste maior.
Diante de tal descalabro, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), está construindo estratégias políticas e jurídicas para reverter essa discriminação. O Sindimed, que já havia se posicionado publicamente contra essa arbitrariedade, participou de uma reunião no dia 13.03.25, junto com sua assessoria jurídica, quando foram discutidas ações em defesa dos médicos TAE. Dessa reunião participaram, também, a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) e advogados da própria Fenam.
No início de fevereiro, a Frente Parlamentar Mista da Medicina (Fpmed), presidida pelo senador Hiran Gonçalves, apresentou a Emenda nº 21 à MP 1.286, no sentido de garantir isonomia, justiça e reconhecimento ao trabalho desses profissionais.
A presidente do Sindimed-BA e secretária geral da Fenam, Dra. Rita Virgínia, entende que a mobilização vem no sentido não apenas de corrigir a discrepância salarial, mas também de garantir o reconhecimento adequado ao papel essencial desses médicos no sistema educacional do país.
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